LEI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 1977
Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica declarado como de “Utilidade Pública”, o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, de Piquete – SP.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 7 de Maio de 1977.
OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA
Presidente
MARIA TEREZINHA GENEROSO RODRIGUES
1ª Secretária
Registrado e publicado nesta Secretaria, aos dez (10) dias do mês de Maio de mil novecentos e setenta e sete (1977).
PROF. ERNANI BECKMANN
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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