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LEI ORDINÁRIA Nº 835, 10 DE MAIO DE 1977
Assunto(s): Utilidade Pública

LEI Nº 835, DE 7 DE MAIO DE 1977

 

Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica declarado como de “Utilidade Pública”, o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS, de Piquete – SP.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 7 de Maio de 1977.

 

 

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

 

 

MARIA TEREZINHA GENEROSO RODRIGUES

1ª Secretária

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos dez (10) dias do mês de Maio de mil novecentos e setenta e sete (1977).

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

 

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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