LEI Nº 933, 20 DE MAIO DE 1980
Declara entidade como Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU:
Art. 1º Fica declarado como órgão de "Utilidade Pública; para todos os efeitos legais, o "ORATÓRIO DOMINGOS SÁVIO: sito à Rua São Benedito, s/n, com inscrição no CGC nº 50446137/0001-42, entidade essa de Personalidade Jurídica conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis e anexos da Comarca de Lorena, e localizada em Piquete - SP.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 20 de Maio de 1980.
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
CARLOS MOREIRA DA SILVA
1º Secretário
Registrado e publicado nesta Secretaria aos vinte e dois (22) dias de maio de mil novecentos e oitenta (1980).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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