LEI Nº 995, DE 26 DE AGOSTO DE 1983
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:
Art. 1º Fica a Lei Municipal nº 991, de 26 de Maio do decorrente exercício.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 26 de Agosto de 1.983.
DR. JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODST
Presidente.
MARIA TEREZINHA GENEROSO
1ª Secretária.
Registrada e publicada nesta Secretaria aos vinte e nove (29) de Agosto de mil novecentos e oitenta e três (1983).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe De Secretaria.
Ato | Ementa | Data |
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