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LEI Nº 1.618, DE 14 DE MAIO DE 2001

Altera o Art. 3º da Lei Ordinária nº 1.518, de 28 de Julho de 1997.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Art. 3º da Lei Ordinária n° 1.518, de 28 de Julho de 1997, que passa a vigorar conforme o texto abaixo:

"Art. 3º O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Piquete será constituído de 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) suplentes, sendo:

I - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Prefeitura Municipal, indicados pelo Prefeito Municipal;

Il - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretária de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, indicados pelo Escritório de Desenvolvimento Rural de Guaratinguetá.

III - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes de criadores de animais de grande porte, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

IV - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes de criadores de animais de pequeno porte, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

V - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes do Sindicato Rural! de Lorena e Piquete, indicados pela Diretoria do Sindicato..

VI - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes dos produtores residentes no Bairro dos Marins e no Bairro Passa Quatro, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

VII   - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes dos produtores residentes nos Bairros São José, Jaracatiá e Mundo Novo, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

VIII  - 01 (um) representante e 01 (um) suplente, representantes dos produtores dos Bairros do Benfica, Tabuleta e Santo Antônio, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

IX - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Associação Comercial, industrial e Agropecuária de Piquete - ACIAP, indicados por seus pares.

X     - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes dos produtores residentes nos Bairros Boa Vista, Gonçalves e Itabaquara, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares. LIVRO DE LEIS

XI - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente,, representantes dos produtores residentes nos Bairros Godoy, Ronco e das Posses, cadastrados na Casa de Agricultura de Piquete, indicados por seus pares.

XII    - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes dos Trabalhadores Rurais de Piquete, indicados por seus pares.

XIII   - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, representantes da Associação dos Produtores de Banana de Piquete, indicados por seus pares."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 14 de Maio de 2001.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e um.

PAULO RENATO GODOY

Diretor Geral de Administração