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LEI ORDINÁRIA Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 1950

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 75, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1950

Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento do exercício de 1950.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA, E O PREFEITO PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de Cr$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento de 1950:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR – Cr$
111-8-02-0	Subsídio do Prefeito	4.000,00
	II- Representação	4.000,00
111-8-02-4	Viagens, estadias, condução	377,00
121-0-09-2	Maq. Moveis, utensílios	4.548,00
121-8-09-3	Impressos, material de expediente	2.000,00
121-8-13-0	Vencimentos do Tesoureiro	133,30
251-8-63-2	a) Máq. Ferramentas, canos, etc	6.110,00
	b) Manilhas, etc	2.000,00
261-8-81-1	Diaristas	1.430,00
271-8-88-3	Lâmpadas e material elétrico	1.000,00
311-8-81-1	Conservação de vias públicas	41.500,00
321.8-82-1	Conservação de rodovias	5.000,00
321-8-82-3	Madeira, gasolina, etc	3.667,40
331-8-82-1	Reparações diversas	43.000,00
331-8-89-2	Ferramentas, peças, etc	4.000,00
331-8-89-3	Cimento, gasolina, etc	3.000,00
351-8-81-1	Diaristas	2.174,00
431-8-33-0	Vencimentos dos professores	7.719,00
441-8-34-0	Vencimento do Bibliotecário	966,50
452-9-29-4	II- Assistência rural	1.480,50
	VI- Salário Familia	12.000,00
721-8-91-4	I- C.A.P.S.P.S.P.	4.000,00
931-8-99-4	Despesas imprevistas	5.893,70	158.000,00

Art. 2º Fica anulada parcialmente a seguinte verba do orçamento em vigor:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR – Cr$
321-8-82-2	Máquinas e ferramentas	20.000,00

Art. 3º Ficam anuladas totalmente as seguintes verbas do orçamento em vigor:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR – Cr$
121-8-09-0	V- Vencimentos do Continuo	7.200,00
252-8-63-3	Cimento, cal, areia, etc	1.000,00
311-8-81-3	Areia, cal, etc.	2.000,00
361-8-87-2	Construção de próprio públicos	30.000,00
421-8-33-2	II- Construção de prédios escolares	3.000,00	43.000,00

Art. 4º O valor do crédito aberto pelo Artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes de:

ESPECIFICAÇÕES	VALOR – Cr$
a) Anulação constante do Artigo 2º	20.000,00
b) Anulação constante do Artigo 3º	43.200,00
c) Saldo do exercício de 1949	36.800,00
d) excesso de arrecadação já verificado	58.000,00	158.000,00

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Piquete, 25 de Novembro de 1950.

JOSÉ GERALDO ALVES

Presidente da Câmara

PAULO LODI

1º Secretário

AMERICO JUSTINO PEREIRA JUNIOR

2º Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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