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LEI ORDINÁRIA Nº 97, 18 DE DEZEMBRO DE 1951

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sobre a abertura de crédito para suplementação de diversas verbas de Orçamento vigente.

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 146.524,70 (Cento e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro cruzeiros e setentas centavos), para suplementação das seguintes verbas:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
111-8-02-4	Viagens, condução	2.336,00
121-8-09-4	I – Serviço Postal Telegráfico	572,00
251-8-69-2	a) Canos etc.	3.160,00
271-8-88-3	Lâmpadas e Material elétrico	5.900,00
281-8-89-3	Arsênico e outros ingredientes	235,00
311-8-81-1	Pessoal variável- diarista	40.000,00
321-8-82-3	Madeiras, Cimento, Gasolina, etc.	8.000,00
331-8-89-1	Pessoal variável – diarista	64.484,00
331-8-89-2	Ferramentas, peças, etc	6.300,00
331-8-89-3	Cimento, Cal, areia, etc.	20.375,00
431-8-33-4	Aluguel de prédio para escala	3.213,00
621-8-29-4	VI-Salário família	20.750,00
741-8-95-4	Pensão	1.200,00

Art. 2º Fica anuladas as seguintes verbas de Orçamentos:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
	a) Totalmente
211-8-89-2	Matadouros, Ferramentas	500,00
261-8-81-3	Sementes, adubos, etc.	500,00
361-8-37-2	Construção de	20.000,00
461-8-34-2	Aquisição de móveis	500,00
461-8-34-3	Aquisição de impressos	1.000,00
121-8-09-2	Maquinas, moveis e utensílios	2.000,00
	b) Parcial
121-8-09-0	V - Vencimentos de Continuo	6.000,00
121-8-09-4	II – Publicações	355,00
231-8-89-3	Placas, desinfetantes	700,00
241-8-85-2	Carroças etc.	500,00
251-8-89-2	Maquinas, etc.	1.990,00
321-8-82-2	Ferramentas, etc.	4.500,00
(...)	(...) de calçamento	33.000,00
(...)	Cadernos, giz, etc.	800,00
721-8-31-4	II – Instituto de Previdência do Estado	240,00
811-8-13-3	I – (...)	834,00
911-8-92-4	Restituição de Impostos e Taxas	700,00
TOTAL		74.119,00

Art. 3º A despesa com a abertura de crédito de que trata o art. 1º sendo coberta com:

ESPECIFICAÇOES	VALOR Cr$
a) Excesso de arrecadação	72.404,00
b) Anulação de que trata o art. 2º	74.119,00
TOTAL	146.524,00

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 18 de Dezembro de 1951.

AMÉRICO JUSTINO PEREIRA JUNIOR

Presidente

PAULO LOGI

1º Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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