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DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, 10 DE AGOSTO DE 1992

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 7 DE AGOSTO DE 1992

Aprova o parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 1989.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE,

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica aprovado o parecer prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante do Processo n° TC-33.902/026/90, com relação às contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do exercício de 1989.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 7 de Agosto de 1992.

BEL. JOÃO MARCONDES DOS SANTOS

Presidente

ALCIR DE SOUZA SIQUEIRA

1ª Secretária

Registrada e Publicada nesta Secretaria aos dez (10) dias do mês de Agosto de mil novecentos e noventa e dois (1992).

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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