LEI Nº 133, DE 10 DE OUTUBRO DE 1952
Abre Crédito Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal o Crédito Suplementar de Cr$ 434,40 (quatrocentos e trinta e quatro cruzeiros e quarenta centavos). À dotação do Orçamento vigente, 8-09-4 - Despesas Diversas - III - Fornecimento de Café.
Art. 2º Para ocorrer a despesa prevista no artigo primeiro desta Lei, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão do excesso de arrecadação já verificado na rubrica 960-6-21-0 - Malta.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 10 de Outubro de 1952.
NORIVAL CRISPIM DE CASTRO
Presidente
LUIZ VIEIRA SOARES
1º Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |