LEI Nº 185, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953
Abre Crédito Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial, da quantia de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), destinados ao pagamento ao festival musical educativo, executado pelo Prof. Benedito Carlos de Oliveira, realizado no Cine Estrela do Norte e oferecido à infância escolar desta cidade.
Art. 2º Para cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara, em 10 de novembro de 1953.
NORIVAL CRISPIM DE CASTRO
Presidente
GERALDO GONZAGA PINTO
1º Secretário
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, em onze de novembro de mil novecentos e cinquenta e três.
MARIO GERALDO PIQUET
Chefe da Secretaria da Câmara
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |