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LEI ORDINÁRIA Nº 216, 23 DE MAIO DE 1955

Assunto(s): Doações

LEI Nº 216, DE 21 DE MAIO DE 1955

Faz doação de uma área de terra ao Instituto Santa Maria Mazzarello.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica doado ao Instituto Santa Maria Mazzarello, desta cidade o terreno onde se encontra a caixa d’água recentemente desligada do abastecimento da população, terreno esse com a área de 346 metros quadrados, medindo 15,95 mts. De frente por 21,70 da frente ao fundo e divisando-se na frente com uma (...) sem denominação, transversal ao extremo da Rua Dr. Armando Oliveira e nos demais lados com terrenos pertencentes ao próprio Instituto.

Art. 2º Fica o Sr. Prefeito Municipal autoridade a transmitir a respectiva escritura, tão logo possa recebe-la a instituição beneficiada.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 21 de Maio de 1955.

ELPÍDIO DE OLIVEIRA E SOUZA

Presidente em exercício

JOSÉ DE CASTRO FERREIRA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos vinte e três de maio de mil novecentos e cinquenta e cinco.

MÁRIO GERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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