LEI Nº 222, DE 11 DE AGOSTO DE 1955
Suplementa verbas do Orçamento vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1° Fica aberta na Contadoria Municipal, um Crédito Suplementar da quantia de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigentes:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR-Cr$ |
320 |
Conservação de Rodovias |
|
321 |
Distribuição de Sede |
|
321-8-82-1 |
Pessoal Variável |
20.000,00 |
351 |
Distribuição da Sede |
|
351-8-81-4 |
Despesas Diversas |
|
|
Execução de Calçamento |
20.000,00 |
930 |
Eventuais |
|
931-8-99-4 |
Despesas diversas |
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|
Despesas Imprevistas |
20.000,00 |
TOTAL |
60.000,00 |
Art. 2° Para cobertura do crédito aberto pelo Art. 1°, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a proceder a anulação da seguinte verba do Orçamento em vigor:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR-Cr$ |
360 |
Construção de Próprios Públicos |
|
361 |
Distrito da Sede |
|
361-8-87-2 |
Material Permanente |
|
|
Para construção do Mercado |
60.000,00 |
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Sessões da Câmara, em 11 de Agosto de 1955.
JOSÉ DE CASTRO FERREIRA.
Presidente.
NORIVAL CRISPIM DE CASTRO
2° Secretário
Registrada na Secretaria da Secretaria da Câmara Municipal de Piquete em onze de agosto de mil novecentos e cinqüenta e cinco.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |