LEI Nº 245, DE 25 DE JULHO DE 1956
Abre Crédito Suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito da quantia de C$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do Orçamento vigente:-
PADRÂO |
REFERÊNCIA |
VALOR – C$ |
251-8-63-2 |
(Material Permanente a) água máquinas, ferramentas, canos e conexões. |
20.000,00 |
Art. 2º Para cobertura da despesa constante do artigo primeiro, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a utilizar o acesso a se verificar na Taxa de água.
Art. 3º Esta Lei entrará em na data de publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, 25 de Julho de 1956.
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
Presidente
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
1º Secretário
Registrada na Secretaria da Câmara Municipal, aos vinte e seis de julho de mil novecentos e cinquenta e seis.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Escriturário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |