LEI Nº 260, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1956
Suplementa verbas do Orçamento Vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos os seguintes Créditos Suplementares à dotação do Orçamento vigente:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR – Cr$ |
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Poder Executivo |
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121-8-09-3 |
Material de Consumo Empresas, livros, placas, material do expediente e limpeza |
12.000,00 |
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Limpeza pública |
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241-8-85-3 |
Material de consumo Ferragens, graxa, ferradura, cravos e corda |
8.000,00 |
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Iluminação Pública |
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271-8-88-3 |
Material de Consumo Lâmpadas e material elétrico |
3.000,00 |
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.. Diversas |
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331-8-89-3 |
Material de Consumo Cimento, cal, areia, gasolina e tijolos |
30.000,00 |
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Auxílios e Subvenções |
|
621-8-29-4 |
Despesas Diversas Assistência Rural |
10.000,00 |
|
TOTAL |
63.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer as despesas decorrentes com o disposto no artigo primeiro, fica destinado o excesso de arrecadação da quota do Imposto de Renda.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 21 de Novembro de 1956.
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
Presidente
CARLOS RIBEIRO DA SILVA
1º Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |