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Atualizado em: 08/04/2021 às 14h09

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LEI ORDINÁRIA Nº 278, 26 DE NOVEMBRO DE 1957

Assunto(s): Pensões/Indenizações

LEI Nº 278, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1957

Dispõe sobre aumento de pensão a viúva de funcionário.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica alterada de C$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para C$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), anuais a pensão concedida a Dona Maria José Santana, viúva do ex - coveiro, Manoel Faustino.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor de 1º de Janeiro de 1958, revogadas disposições em contrário.

Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 25 de Novembro de 1957.

GABRIEL BENFICA NUNES

Presidente

CARLOS VIEIRA SOARES

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos vinte e seis de novembro de mil novecentos e cinqüenta e sete.

MARIO GERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 633, 24 DE MAIO DE 1971	Concede pensão a dependente de ex- servidor.	24/05/1971
LEI ORDINÁRIA Nº 432, 10 DE DEZEMBRO DE 1963	Altera a Lei nº 424 de 19 de novembro de 1963.	10/12/1963
LEI ORDINÁRIA Nº 424, 12 DE NOVEMBRO DE 1963	Concede pensão à viúva do Ex-Chefe de Secretaria da Câmara, Prof. Mário Geraldo Piquet.	12/11/1963
LEI ORDINÁRIA Nº 319, 15 DE DEZEMBRO DE 1959	Dispõe sobre aumento de pensão a Funcionário Aposentado.	15/12/1959
LEI ORDINÁRIA Nº 318, 01 DE SETEMBRO DE 1959	Dispõe sobre aumento de pensão a Funcionário Aposentado.	01/09/1959

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