Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 318, 01 DE SETEMBRO DE 1959

Assunto(s): Pensões/Indenizações

LEI Nº 318, DE 31 DE AGOSTO DE 1959

Dispõe sobre aumento de pensão a Funcionário Aposentado.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica alterada de C$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), anuais, a pensão cedida à Dona Maria Joana Santana, viúva do ex - coveiro Manoel Faustino.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor de 1º de Janeiro de 1960, revogadas disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 31 de Agosto de 1959.

GABRIEL BENFICA NUNES

Vice - Presidente, ad-hoc

VIGENTE ALVES DE FREITAS

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretária aos primeiro de setembro de mil novecentos e cinquenta e nove.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 633, 24 DE MAIO DE 1971	Concede pensão a dependente de ex- servidor.	24/05/1971
LEI ORDINÁRIA Nº 432, 10 DE DEZEMBRO DE 1963	Altera a Lei nº 424 de 19 de novembro de 1963.	10/12/1963
LEI ORDINÁRIA Nº 424, 12 DE NOVEMBRO DE 1963	Concede pensão à viúva do Ex-Chefe de Secretaria da Câmara, Prof. Mário Geraldo Piquet.	12/11/1963
LEI ORDINÁRIA Nº 319, 15 DE DEZEMBRO DE 1959	Dispõe sobre aumento de pensão a Funcionário Aposentado.	15/12/1959
LEI ORDINÁRIA Nº 278, 26 DE NOVEMBRO DE 1957	Dispõe sobre aumento de pensão a viúva de funcionário.	26/11/1957

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume