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LEI ORDINÁRIA Nº 309, 10 DE DEZEMBRO DE 1958

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 309, 9 DE DEZEMBRO DE 1958

Suplementa verbas do Orçamento Vigente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos na Contadoria Municipal, Crédito Suplemente num total de Cr$ 174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), as seguintes dotações do Orçamento Vigente:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
	PODER EXECUTIVO
111-8-02-4	Despesas Diversas
	Viagens, estadia e condução	2.000,00
121-8-09-3	Material de Consumo
	Impressos, livros, placas, material de limpeza e expediente	10.000,00
121-8-09-4	Despesas Diversas
	II- Publicações	5.500,00
	III- Fornecimento de Café	1.000,00
211-8-89-3	Material de Consumo
	Ferragens, material de limpeza e corda	1.000,00
241-8-85-2	Material Permanente
	Muares, carroças e arreios	7.500,00
241-8-85-3	Material de Consumo
	Forragens, graxas, ferraduras, cravos e corda	10.000,00
251-8-63-2	Material Permanente
	a) Água,maquinas, ferramentas, canos e conexões	18.000,00
	b) Esgotos, Manilhas	10.000,00
271-8-83-3	Material de Consumo
	Lâmpadas e material elétrico	15.000,00
311-8-81-3	Material de Consumo
	Areia, Cal, Pedregulho, cimento, tijolos, ferro, pedras, madeira, peças e gasolina	10.000,00
321-8-82-1	Pessoal Variável
	Diaristas	30.000,00
321-8-82-3	Material de Consumo
	Madeira, pedregulho, cimento, óleo, gasolina, peças, ferro, pedras e tijolos	10.000,00
331-8-89-1	Pessoal Variável
	Diaristas	20.000,00
331-8-89-3	Material de Consumo
	Cimento, cal, areia, gasolina, tijolos, pedras, ferro, telhas, madeira	10.000,00
621-8-29-4	Despesas Diversas
	Contribuição para a Corporação Musical Piquetense	5.000,00
931-8-99-4	Despesas Diversas
	Despesas Imprevistas	7.000,00
TOTAL		174.000,00

Art. 2º Para ocorrer a despesa constante do artigo primeiro, fica ao Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão dos seguintes recursos:

Excesso de arrecadação das seguintes rubricas:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
320	Taxa de emplacamento	1.177,00
830	Receita de Cemitério	4.031,00
870	Cota do Imposto de Renda	112.534,10
960	Multas	25.814,50
970	Eventuais	13.403.00
	Cota Imposto Transações	17.040,40
Total		174.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 9 de Dezembro de 1958.

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

Presidente

PEDRO MAZZA

1º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria aos dez de dezembro de mil novecentos e cinqüenta e oito.

MARIO FERALDO PIQUETE

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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