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LEI ORDINÁRIA Nº 325, 15 DE DEZEMBRO DE 1959

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 325, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1959

Suplementa verbas do Orçamento vigente.

A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos na Contadoria Municipal, Créditos Suplementares num total de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), as seguintes dotações do Orçamento vigente:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - Cr$
	PODER EXECUTIVO
111-8-02-4	Despesas Diversas
	Viagens, estadia e condução	3.500,00
121-8-09-2	Material Permanente
	Máquinas, móveis e utensílios	5.000,00
121-8-09-3	Material de Consumo
	Impressos, livros, placas,material de limpeza e expediente	20.000,00
121-8-09-4	Despesas Diversas
	I- Serviços postal, telegráfico e telefônico	1.000,00
	II - Publicações	4.000,00
	III- Fornecimento de café	1.000,00
211-8-89-3	Material de Consumo
	Forragens, material de limpeza e corda	2.000,00
241-8-85-2	Material Permanente
	Muares, carroças e arreios	2.000,00
241-8-85-3	Material de Consumo
	Forragens, graxas, ferraduras, cravos e corda	8.000,00
251-8-63-2	Material Permanente
	b)Esgotos, Manilhas	5.000,00
311-8-81-1	Pessoal Variável
	Diaristas	50.000,00
311-8-89-1	Pessoal Variável
	Diaristas	50.000,00
361-8-87-2	Material Permanente
	Para construção do Mercado	50.000,00
621-8-29-4	Despesas Diversas
	II- Assistência Rural	8.000,00
911-8-92-4	Despesas Diversas
	Restituições de Impostos e Taxas	1.000,00
931-8-99-4	Despesas Diversas
	Despesas Imprevistas	29.500,00
Soma Total		240.000,00

Art. 2º Para ocorrer as despesas constantes do artigo primeiro, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão dos seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação das seguintes rubricas, já verificado:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - Cr$
70	Imposto Predial Urbano	139.151,90
930	Cobrança da Dívida Ativa	37.11,60
960	Multas	1.844,30
970	Eventuais	17.432,60
	Quota do Imposto de Transações	26.459,60
Subtotal		222.000,00

b) Anulação total das seguintes dotações:

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - Cr$
121-8-09-0	Serviços Diversos- Pessoal Fixo
	IX- Substituições	10.000,00
921-8-94-4	Despesas Diversas
	Seguro contra acidentes de operários	8.000,00
	Subtotal	18.000,00
Total Geral		240.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 14 de Dezembro de 1959.

CARLOS VIEIRA SOARES

Presidente

VICENTE ALVES DE FREITAS

1º Secretário

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos quinze de dezembro de mil novecentos e cinqüenta e nove.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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