LEI Nº 340, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1960
Abre Crédito Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUÊTE DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de Cr$ 15.453,00 (quinze mil, quatrocentos e cinqüenta e três cruzeiros), destinado às despesas com comemorações do “Dia do Município”.
Art. 2º Para ocorrer às despesas do artigo 1º, a Prefeitura lançara mãos do saldo financeiro transferido do exercício de 1959.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 7 de Novembro de 1960.
ALONY OSWALDO SOARES
Vice Presidente em exercício
JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA
1º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos oito de novembro de mil novecentos e sessenta.
MARIO GERALDO PIQUETE
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
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