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LEI ORDINÁRIA Nº 351, 06 DE DEZEMBRO DE 1960

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 351, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1960

Suplementa verbas do Orçamento Vigente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas nas quantias abaixo relacionadas as seguintes verbas do Orçamento Vigente:

CÓDIGO		VALOR Cr$
111-8-02-4		4.000,00
121-8-09-3		8.000,00
321-8-82-1		45.000,00
331-8-89-1		71.000,00
351-8-81-4		405.098,00
511-8-73-4		60.330,00
621-8-29-4	II	4.000,00
721-8-91-4	I	4.000,00
Soma Total		601.428,00

Art. 2º Ficam anuladas totalmente as seguintes verbas do Orçamento Vigente:

CÓDIGO		VALOR Cr$
21-8-00-2		5.000,00
121-8-89-2		15.000,00
431-8-39-2		50.000,00
521-8-76-4		165.000,00
621-8-29-4	XI	5.000,00
621-8-29-4	XIII	5.000,00
811-8-13-4	I	4.500,00
811-8-13-4	II	500,00
921-8-94-4		8.000,00
Soma Total		258.000,00

Art. 3º Ficam anuladas parcialmente, nas quantias abaixo relacionadas as seguintes verbas do Orçamento Vigente:

CÓDIGO		VALOR Cr$
121-8-09-0	III	25.000,00
121-8-09-0	VI	25.000,00
211-8-89-1		60.675,00
211-8-89-3		5.000,00
241-8-85-2		7.6000,00
251-8-63-2	A	70.000,00
261-8-81-0		10.000,00
311-8-81-3		35.000,00
321-8-82-2		10.000,00
321-8-82-3		27.000,00
352-8-81-4		18.000,00
Soma Total		293.475,00

Art. 4º Para fazer face às despesas com a suplementação de que trata o artigo 1º a Prefeitura lançará mãos dos seguintes recursos:

ESPECIFICAÇÕES	VALOR Cr$
Anulação constante do artigo 2º	258.000,00
Anulação constante do artigo 3º	293.475,00
Saldo financeiro do exercício de 1959	49.953,00
Soma Total	601.428,00

Art. 5º Esta Lei que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NORIVAL CHRISPIM DE CASTRO

Presidente

JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA

1º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, em seis de dezembro de mil novecentos e Sessenta.

MARIO FERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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