LEI Nº 477, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1965
Suplementa Verba do Orçamento vigente, Abre Créditos Especiais.
A CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes rubricas orçamentárias:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR-Cr$ |
|
CÂMARA; |
|
311-1-0-1 |
I- Venc. Do Chefe da Secretaria |
350.000 |
|
II- Venc. Do Escritório |
242.500 |
|
III- Adicionais |
52.500 |
PREFEITURA: |
|
|
311-0-0-1 |
I- Subsidio |
360.000 |
|
II- Representação |
270.000 |
311-1-0-1 |
a) Vencimento do Contador |
350.000 |
|
b) Adicionais |
52.000 |
311-1-0-3 |
I- Venc. Do Secretario |
350.000 |
|
II- Venc. Do Fiscal Geral |
244.000 |
|
III- Venc. De 2 1°s Escriturários |
485.000 |
|
IV- Venc. Do 2° Escriturário |
230.000 |
|
V- Venc. Do Almoxarife |
242.000 |
|
VI- Venc. Do Continuo 230 |
230.000 |
|
b) Adicionais |
183.000 |
311-1-0-3 |
a) Venc. Do Tesoureiro |
300.000 |
|
b) Adicionais |
30.000 |
311-1-9-7 |
Venc. Do Magarefe |
210.000 |
311-1-9-8 |
Venc. Do Coveiro |
210.000 |
|
Adicionais |
21.000 |
311-1-9-3 |
a) Venc. Do Motorista |
300.000 |
|
Venc. De 2 Lixeiros |
420.000 |
311-1-9-2 |
I) Venc. Do Encanador |
210.000 |
|
II) Venc. Do Zelador |
210.000 |
|
b) Adicionais |
135.600 |
311-1-9-6 |
a) Venc. Do Jardineiro |
210.000 |
|
b) Adicionais |
31.500 |
311-1-9- |
a) Venc. Do Encarregado de Obras |
247.500 |
|
b) Adicionais |
24.750 |
311-1-9-5 |
a) Venc. Do Feitor |
245.500 |
|
b) Adicionais |
35.850 |
311-1-4-9 |
a) I- Venc. Do Fiscal de Estradas |
242.500 |
|
II- Venc. Do Chefe de Estradas |
242.500 |
|
III- Venc. De um Motorista |
247.500 |
|
b) Adicionais |
60.860 |
|
Venc. de 2 Prof. Rurais |
491.700 |
311-1-6-1 |
Venc. do Bibliotecário |
242.500 |
311-1-6-7 |
c) Adicionais |
24.250 |
321-0-7-9 |
Pensões Diversas |
396.663 |
321-1-9-3 |
Limpeza Pública c) Adicionais |
84.184 |
311-1-4-9 |
IV-Diarista |
1.000.000 |
312-0-0-1 |
Impressos e Material de Expediente da Câmara |
35.000 |
314-0-0-3 |
Encargos Diversos- Viagens, Estádios, Condução e outros gastos do Gabinete |
190.000 |
312-0-0-3 |
Impressos, Art. De Expediente e Limpeza |
290.000 |
314-0-0-3 |
Encargos Diversos –I- Serv. Postal-Telegrafico e Telefônico |
45.000 |
|
II – Publico |
32.000 |
312-0-9-4 |
Lâmpadas e Material Elétrico |
850.000 |
431-0-9-9 |
Ferramentas, Peças etc. |
250.000 |
314-0-9-6 |
I-Construção de Calçamento |
672.586 |
|
II - Construção de Meios Fios |
748.150 |
321-0-7-9 |
Restituição de Impostos e Taxas |
8.887 |
321-0-7-9 |
Encargos Diversos- Despesa com a Festa do Dia do Município |
350.500 |
312-0-7-9 |
Despesas Imprevistas |
1.458.594 |
312-0-4-9 |
Material de Construção, Pedregulho, Óleo, Gasolina, peças e outros |
3.000.000 |
321-0-7-9 |
Contribuição para a previdência |
|
|
3- Contribuição para o “IAPFESP” |
66.000 |
Art. 2 Ficam abertos na Contadoria Municipal os seguintes Créditos Especiais:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR-Cr$ |
I |
Para pagamento de férias de funcionários e operários indispensável ao serviço |
876.625 |
II |
Para pagamento de despes feitas com a preparação do terreno e planta, documentação etc. do terreno que foi doado ao Estado para construção do Colégio Estadual |
1.861.339 |
III |
Adaptação do Carroção de carne e transporte de lixo |
1.012.241 |
IV |
Despesas com a reforma do Barracão do Almoxarifado |
450.000 |
V |
Reforma da Ponte que liga a Rua Camilo Barbosa à Travessa Horácio Pereira Leite |
432.938 |
VI |
Para aquisição de Placas para ruas |
149.744 |
VII |
Para aquisição de Tubos de Concreto para as Estradas Municipais |
1.500.000 |
VIII |
Para pagamento à Legião Brasileira de Assistência |
148.000 |
IX |
Para pagamento da SUPRA |
89.000 |
X |
Para pagamento do Banco Nacional da Habitação |
290.000 |
XI |
Para construção da Biblioteca e Salão e Salão da Câmara |
3.250.000 |
TOTAL |
10.059.887 |
Art. 3° Ficam anuladas total e parcialmente as seguintes rubricas do orçamento vigente:
CODIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR-Cr$ |
311-1-9-7 |
Despesas de Custeio – Venc. do Administrador do Mercado |
504.000 |
413-0-0-3 |
Anulação parcial – Material Permanente, Maquinas, Moveis e Utensílios |
147.984 |
Art. 4° Para cobrir as despesa resultantes da suplementação e abertura de créditos especiais, constantes dos artigos 1 e 2 desta Lei, serão empregados os seguintes recursos:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR-Cr$ |
I |
Anulação constante do artigo 3° |
615.958 |
II |
Excesso de arrecadação já verificado |
26.917.844 |
TOTAL |
27.569.802 |
Art. 5° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 31 de Dezembro de 1965.
Prof. JOSÉ ARMANDO DE C. FERREIRA
Presidente
JOSÉ PALMYRO MASIERO
1° Secretário
Registrado e publicado nesta Secretária, aos trinta e um dias do mês de dezembro de mil novecentos e sessenta e cinco.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |