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LEI ORDINÁRIA Nº 500, 20 DE JUNHO DE 1967
Assunto(s): Doações

LEI Nº 500, DE 19 DE JUNHO DE 1967

 

Autoriza receber, por doação, um carrinho fúnebre.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a receber por doação, da Sociedade Amigos de Piquete, um carrinho fúnebre, que atenderá aos munícipes, sem nenhuma despesa.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

 

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 19 de Junho de 1967.

 

 

PROF JOSÉ PALMYRO MASIERO

Presidente

 

 

PROF. ALAOR FERREIRA

1º Secretário

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos vinte dias de Junho de mil novecentos e sessenta e sete.

 

 

JORGE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2084, 20 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.552 de 22 de abril de 1998. 20/07/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2056, 14 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de doação do Imóvel situado à Praça Quinze de Junho nº 140, com o patronímica “Antônio João”, realizada pelo Governo do Estado de São Paulo. 14/08/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2050, 03 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sabre autorização para recebimento pelo Município de imóveis a serem doados pela Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL. 03/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 2028, 17 DE MARÇO DE 2016 Dispõe sobre autorização para recebimento pelo Município de dois imóveis que específica, através de doação. 17/03/2016
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