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LEI ORDINÁRIA Nº 507, 05 DE DEZEMBRO DE 1967

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1967

Suplementa Verba do Orçamento Vigente e Abre Créditos Especiais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes rubricas orçamentárias:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
	Câmara
311-11-1	I- Venc. do Chefe da Secretária	443,03
	II- Venc. do Escriturário	307,05
	III- Adicionais	66,52
	PREFEITURA
31-40-03	Viagens, estadias, condução e outros gastos de Gabinete	1.000,00
	Despesas com o Serviço Alistamento	400,00
31-11-03	I- Venc. do Contador	443,03
	II- Adicionais	66,52
31-11-03	I- Venc. do Secretário	443,03
	II- Venc. do Fiscal Geral	329,16
	II- Venc. de 2- 1º Escriturários	614,09
	IV- Venc. do 2º Escriturário	291,13
	V- Venc. do Almoxarife	307,09
	VI- Venc. do Continuo	291,13
	Sexta- Parte	73,90
31-40-03	I- Serviços Postal, Telegráficos e Telef.	20,00
31-11-03	a) Venc. do Tesoureiro	379,76
	b) Adicionais	57,00
31-11-07	I- Venc. do Magarefe	265,80
	Ferragens, material de limpeza, corda, etc.	50,00
31-11-98	a) Venc. do Coveiro	265,80
	b) Adicionais	40,00
31-11-93	c) Venc. de 1 motorista	378,77
	d) Venc. de 2 Lixeiros	531,60
	Adicionais	129,60
31-11-92	a) Vencimentos
	I- Do encanador	265,80
	II- Do zelador	265,80
	b) Adicionais	100,00
31-20-92	Cimento, Cal, areia, tijolos, etc.	100,00
31-11-96	Vencimentos do Jardineiro	12,00
41-30-96	Ferramentas, mangueiras etc.	50,00
31-20-94	Lâmpadas e material elétrico etc.	500,00
31-40-94	Reparos, substituições, Equipamentos etc.	100,00
31-11-90	Venc. do Encarregado de Obras	313,30
	a) Adicionais	32,00
31-11-95	b) Venc. do Feitor	306,96
	c) Adicionais	50,00
31-20-95	Material de construção, gasolina etc.	1.000,00
31-11-49	a) Vencimentos
	I- Do Fiscal de Estradas	306,96
	II- Do Chefe de Estradas	306,96
	III- De 1 Motorista	313,30
31-30-49	Máquinas, Veículos e instrumentos etc.	100,00
31-30-49	Material de construção, pedregulho, óleo, gasolina, peças etc.	1.000,00
41-30-99	Ferramentas, peças etc.	4.500,00
31-40-06	I- Construção de calçamento	25.000,00
	II- Conservação de Calçamento	500,00
31-11-61	Venc. de 2 Professores Rurais	626,60
41-30-61	Construção ou reforma de prédios conforme clausula 2º do Convenio c/ o Estado, inclusive aquisições de móveis e utensílios	3.500,00
31-11-67	Vencimento do Bibliotecário	306,96
	Adicionais	46,20
31-40-67	Aluguel do cômodo da Biblioteca e luz	100,00
	Abono de Natal	950,00
	I.N.P.S- IAPFESP	1.200,00
32-50-87	LBA	80,00
	INDA	70,00
	Inativos- Pensão concedida a diversas Viúvas	571,00
	Despesas com a Festa do Dia Do Município	800,00
	Despesas Imprevistas	3.000,00
	TOTAL	53.547,95

Art. 2º Ficam abertas na Contadoria Municipal os seguintes Créditos Especiais:

ESPECIFICAÇÕES	VALOR- NCr$
I Despesas com a construção de um paredão, digo pontilhão, retificação e conservação de trechos da Estrada do Marins	6.000,00
III Despesas com a construção do paredão de arrimo, nos fundos do Barracão Municipal	1.500,00
III Despesas com o pagamento de parte da compra da Casa da Rua Camilo Barbosa (frente do Colégio Estadual)	300,00
IV Pagamento de férias e licença premio a funcionários e operários indispensáveis ao serviço	3.100,00
V Despesas com a construção ao prédio do Sr. Rodolfo Beckmann, para construção da futura que servirá a parte superior do prédio da Prefeitura.	650,00
VI Despesas com a construção da ponte da Rua Dr. Gama Rodrigues, na Vila Célia.	3.000,00
VII Despesas com o pagamento de um Caminhão que trabalhou para Municipalidade.	5.000,00
TOTAL	19.550,00

Art. 3º Para atender as despesas resultantes da suplementação ... e aberturas de créditos especiais, constantes dos artigos desta lei, fica Prefeito Municipal, autorizado a lançar os seguintes recursos:

ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
I- Excesso de arrecadação já verificado	54.000,00
II- Saldo do Exercício de 1966	5.256,51
III- Superávit verificado no Exercício	13.841,44
TOTAL	73.097,95

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 4 de Dezembro de 1967.

MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS FILHO

Vice- Presidente em Exercício

PROF ALAOR FERREIRA

1º Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos cinco dias de dezembro de mil novecentos e sessenta e sete.

JORGE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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