Ir para o conteúdo

LEI Nº 525, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1968

Abre Crédito Suplementar.

A CÂMARA MUNICPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PROF. JOSÉ ARMANDO DE CASTRO FERREIRA, SEU PRESIDENTE, PROMULGO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 10º, ITEM 19, E 135 § 2º DO REGIMENTO ITENRO DA CÂMARA, COMBINADO COM OS ARTIGOS 17 ITEM VI, E ART. 23 § 2º DA LEI Nº 9,842 DE 19 DE SETEMBRO DE 1967, LEI ORGÂNICA DOS MUNICIPIOS, A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam Suplementadas na importância de NCr$ 1.965,57 (hum mil novecentos e sessenta e cinco cruzeiros novos e cinquenta e sete centavos), as seguintes dotações do Orçamento vigente para o Poder Legislativo, a saber:

Art. 2º As despesas com a Suplementação a que se refere o art. 1º da presente Lei, corrente por conta da Verba do Fundo de Participação do Município.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de setembro de 1968.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

EDIFICIO QUINZE DE JUNHO, Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 4 de Novembro de 1968.

PROF JOSÉ ARMANDO DE C. FERREIRA

Presidente

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos quatro dias de novembro de mil novecentos e sessenta e oito.

JORGE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria