Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Piquete e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Piquete
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 526, 26 DE NOVEMBRO DE 1968
Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 526, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1968

 

Suplementa Verbas do Orçamento Vigente e abre Créditos Especiais.

 

A CÂMARA MUNICPAL DE PIQUETE DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes rubricas orçamentárias:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR - NCr$

311002

Vencimentos do Secretário

458,46

 

Qüinqüênios

114,66

 

Sexta Parte

76,23

 

Abono de Natal

55,00

31111

Vencimentos do Tesoureiro

393,03

 

Qüinqüênios

58,98

 

Abono de Natal

25,12

311012

Vencimentos do Fiscal Geral

340,56

 

Qüinqüênios

13,30

 

Abono de Natal

23,50

311011

Venc. de 2, 1º Escriturários

635,40

 

Vencimentos do 2º Escriturário

301,32

311011

Vencimentos do Continuo

301,32

 

Qüinqüênios

340,68

 

Abono de Natal

84,00

311011

Vencimento do Almoxarife

317,70

 

Qüinqüênios

15,94

 

Abono de Natal

18,60

311016

Vencimento do Contador

458,46

 

Qüinqüênios

39,00

 

Abono de Natal

34,50

311042

Venc. do Fiscal de Estradas

317,70

 

Venc. do Chefe de Estradas

317,70

 

Venc. do Motorista

324,18

 

Qüinqüênios

337,76

 

Abono de Natal

500,00

311042

Diaristas

20.000,00

311061

Venc. de 2 Professores Rurais

647,48

 

Abono de Natal

36,03

311067

Vencimentos do Bibliotecário

317,70

311097

Qüinqüênios

47,62

 

Abono de Natal

20,30

325081

Salário Família

2.950,00

325081

I.N.P.S

2.350,00

 

I.N.D.A

214,00

 

L.B.A

150,00

325082

Pensões

833,50

311091

Vencimentos do Encanador

275,50

 

Vencimento do Zelador

275,50

 

Abono de Natal

575,00

311092

Vencimentos de um Motorista

393,03

 

Vencimentos de 2 Lixeiros

550,08

311092

Diaristas

5.000,00

 

Qüinqüênios

350,00

 

Abono de Natal

40,00

311094

Venc. do Encarregado de Obras

329,00

 

Vencimentos do Feitor

318,00

311094

Diaristas

5.000,00

 

Abono de Natal

1.000,00

411094

Construção de Calçamento

54.400,00

 

Construção de Guias e Sarjetas

12.500,00

311095

Vencimentos do Jardineiro

275,50

311096

Vencimentos do Magarefe

4.000,00

 

Abono de NATAL

275,50

 

Vencimentos do Coveiro

18,00

 

Qüinqüênios

275,50

 

Abono de Natal

55,80

314019

Publicações

21,00

320083

Festa do Município

1.000,00

413071

Construção e Ampliação de Serviços de Água e Esgoto

1.000,00

 

a) Água

500,00

 

b) Manilhas

2.100,00

312097

Placas, Cruzetas, Material de Limpeza etc.

200,00

TOTAL

124.197,14

 

Art. 2º Ficam abertos na Contadoria Municipal, os seguintes Créditos Especiais:

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR Nr$

1

Para demolição e Construção da ponte da Rua do Piquete

35.000,00

2

Serviço de abertura, rebaixamento e alargamento de diversas ruas

17.000,00

3

Alargamento da Ponte da Rua São José

1.600,00

4

Para aquisição de Livros para a Biblioteca Municipal

500,00

5

Para pagamento de diversos caminhões que trabalham na limpeza da cidade

8.000,00

6

Despesas para instalação da Escola Normal Municipal

2.500,00

TOTAL

64.600,00

 

        Art. 3º Para ocorrer as despesas com a execução desta Lei, fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a lançar mão dos seguintes recursos:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR Nr$

Excesso de arrecadação já verificado

30.790,64

Saldo do Exercício anterior

23.458,86

Superávit verificado em 1967

24.489,51

Fundo de Participação dos Municípios

100.000,00

Fundo Rodoviário Nacional

7.058,13

Anulação da Verba 411061- Material Permanente

3.000,00

TOTAL

188.797,14

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 25 de Novembro de 1968.

 

 

PROF JOSÉ ARMANDO DE C. FERREIRA

Presidente

 

 

Registrada e publicada nesta Secretaria, aos vinte e seis dias de novembro de mil novecentos e sessenta e oito.

 

 

JORGE BARROS GUIMARÃES

Chefe da Secretaria

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. 11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. 11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. 01/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. 27/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. 30/06/2020
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 526, 26 DE NOVEMBRO DE 1968
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 526, 26 DE NOVEMBRO DE 1968
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia