LEI Nº 550, DE 21 DE JULHO DE 1969
Suplementa Verbas do Orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas abaixo discriminadas, as seguintes rubricas do Orçamento vigente:
CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÕES |
VALOR-NCR$ |
311 1 11-03 |
Adicionais |
434,39 |
311 1 19-02 |
Adicionais |
236,40 |
Art. 2º Fica reduzida em NCR$ 670,00 (seiscentos e setenta cruzeiros novos e setenta e nove centavos), a rubrica “311 1 97-01- Vencimentos do Coveiro”, do Orçamento Vigente.
Art. 3º As despesas resultantes da suplementação constante do artigo 1º será coberta com a redução de que trata o artigo 2º.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Piquete, 21 de Julho de 1969.
NORIVAL CHRISPIM DE CASTRO
Presidente
PROF BENEDITO LUIZ GONÇALVEZ
1º Secretário
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e dois dias de Julho de mil novecentos e sessenta e nove.
JORGE DE BARROS GUIMARÃES
Chefe da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 11/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021. | 01/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024. | 27/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 30/06/2020 |