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LEI ORDINÁRIA Nº 555, 15 DE SETEMBRO DE 1969

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 555, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969

Suplementa verbas do Orçamento vigente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas, nas importâncias abaixo, as seguinte rubricas do Orçamento vigente:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
414-091-02	Manilhas, etc.	3.000,00
411-3-61	Prosseguimento e conclusão de obras, construção ou reforma de prédios escolares	3.000,00
320-094-03	Guias e sarjetas	3.000,00
313-002-02	Publicações	100,00
311-062-01	Venc. do Diretor da Escola Normal	1.600,00
02	Venc. do Secretário da Escola Normal	1.455,00
314-002-07	Associação Brasileira de Municípios	95,00
321-479-02	Auxilio ao Trabalhador Rural	500,00
TOTAL		12.750,00

Art. 2º Ficam reduzidas nas quantias abaixo, as seguintes rubricas do Orçamento:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
312-042	Aquisição de cimento, cal, tijolos, etc.	5.000,00
311-197-01	Venc. do Coveiro	800,86
03	Adicionais	294,93
411-399	Construção e reforma de próprios públicos	6.249,41
325-081-02	Contrib. de Previdência INDA	196,58
03	Contrib. de Previdência LBA	208,22
TOTAL		12.750,00

Art. 3º Para fazer face às despesas resultantes da suplementação do artigo 1º lançará mãos a Contadoria Municipal da redução de que trata o artigo 2º.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO QUINZE DE JUNHO, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 15 de Setembro de 1969.

PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Vice Presidente em Exercício

PROF BENEDITO LUIZ GONÇALVES

1º Secretario

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos quinze dias de setembro de mil novecentos e sessenta e nove.

ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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