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LEI ORDINÁRIA Nº 569, 29 DE OUTUBRO DE 1969

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 569, DE 27 DE OUTUBRO DE 1969

Suplementa verba do Orçamento vigente.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas nas quantias abaixo, as seguintes rubricas do Orçamento vigente.

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
311-1-00-01	Venc. do Chefe da Secretaria	520,68
02	Venc. do Escriturário	401,20
04-	Serviços Extraordinários	350,00
324-0-83-02	Abono de Natal	283,00
320-0-94-01	Pavimentação de vias públicas	8.000,00
311-1-42-04	Pessoal Civil- Diaristas	8.500,00
311-1-90-03	Pessoal Civil- Diaristas	8.000,00
		26.054,88

Art. 2º A despesa resultante da suplementação constante do artigo 1º, será coberta com os seguintes recursos:

a) Excesso de arrecadação verificado nas seguintes rubricas:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
112-00-01	Taxa de Aferição de Pesos e medidas	23,97
112-20-01	Taxa de Expediente e Emolumentos	446,25
02	Taxa de Fiscalização e Licença de Comercio	2.723,08
04	Diversões Públicas	65,80
07	Taxa de Limpeza de Vias Públicas	906,16
09	Taxa de Conservação de Calçamento	165,77
120-00-01	Renda de Próprios municipais	466,16
130-00-02	Taxa de ligação de água	57,01
04	Taxa de ligação de esgoto	66,70
144-10-03	ICM	3.086,27
151-00-01	Multas	1.135,46
02	Dívida Ativa	881,10
159-20-01	Mercados, Feiras	592,74
02	Cemitério	1.044,23
251-20-01	F.P.M	2.582,14
		14.242,84

b) Redução parcial das seguintes rubricas:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR NCr$
311-1-16	Pessoal Civil- 4 Férias	300,00
311-1-19	Pessoal Civil- 4 Férias	370,00
311-1-47	Pessoal Civil- 6 Férias	700,00
311-1-61	2 Venc. de Professor Especializado	1.500,00
311-1-90	5- Férias	400,00
311-1-92	Pessoal Civil- 5 Férias	560,00
411-3-99	Próprios Públicos	7.982,04
		11.812,04
TOTAL		26.054,88

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO QUINZE DE JUNHO, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, 27 de Outubro de 1969.

PROF JOSÉ FAROUK RAFFOUL MOKODSI

Vice Presidente em Exercício

PROF ALAOR FERREIRA

2º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, aos vinte e nove dias de outubro de mil novecentos e sessenta e nove.

ERNANI BECKMANN

Chefe da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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