Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 663, 28 DE DEZEMBRO DE 1971

Assunto(s): Cidades, Imóveis e Habitação

LEI Nº 663, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971

(Revogada pela Lei nº 689 de 1972)

Dispõe sobre permuta de terreno.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica retificado de Djanira Leite Dionísio para Eneida Leite Dionísio Theodoro e Edwiges Leite de Carvalho o nome dos proprietários da área de terreno de que trata a autorização para permuta constante da Lei nº 650, de 20 de outubro de 1971.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 28 de Dezembro de 1971.

PROF. MANOEL PEDRO ESPINDOLA

Presidente

PROF. ALAOR FERREIRA

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos 29 (vinte e nove) dias de dezembro de mil novecentos e setenta e um.

ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1990, 01 DE ABRIL DE 2014	Torna obrigatória a divulgação dos inscritos no Programa Habitacional Municipal por parte da Prefeitura Municipal de Piquete.	01/04/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1854, 16 DE JUNHO DE 2008	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que descreve.	16/06/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 1850, 28 DE MARÇO DE 2008	Autoriza a alienação de bens móveis e dá outras providências.	28/03/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 1836, 11 DE DEZEMBRO DE 2007	Institui o Conselho Municipal da Habitação de Piquete e Regulamenta o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social de Piquete, e ainda, dá outras providências.	11/12/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 1380, 24 DE JUNHO DE 1991	Dispõe sobre a autorização para a compra de imóvel de propriedade da Rede Ferroviária Federal S.A – R.F.F.S. A – conforme especificação.	24/06/1991

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume