Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 819, 08 DE NOVEMBRO DE 1976

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 819, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Departamento de Finanças – Setor de Contabilidade no Departamento de Finanças – Setor de Tesouraria, um Crédito Adicional, Suplementar de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte dotação do seu Orçamento vigente.

Parágrafo único. A classificação da despesa de que trata o Crédito autorizado, observará a seguinte discriminação:

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NÍVEL DE ELEMENTO DE SUBELEMENTO
Órgão: 04	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária:	04.05 Setor de Tesouraria

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBELEMENTO E ITEM	ELEMENTO	CATEGORIA ECONÔMICA
3.0.0.0	DESPESAS CORRENTES			1.500,00
3.1.0.0	Despesas de Custeio			1.500,00
3.1.1.0	Pessoal		1.500,00
3.1.1.1	Pessoal Civil	1.500,00
	02.00-Despesas Variáveis com o Pessoal Civil	1.500,00
TOTAL				1.500,00

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL – PROGRAMÁTICA CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: 04	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:	04.05 Setor de Tesouraria

CÓDIGO				ESPECIFICAÇÃO	CATEGORIA ECONÔMICA		TOTAL
F	P	SP	P / A		3.0.0.0	4.0.0.0
03				ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	1.500,00		1.500,00
	08			Administração Financeira	1.500,00		1.500,00
		030		Administração de Receitas	1.500,00		1.500,00
			2 17	Manutenção de Setor	1.500,00		1.500,00
				TOTAL	1.500,00		1.500,00

Art. 2º O valor do presente Crédito será coberto com os recursos provenientes da redução parcial da seguinte dotação orçamentária:

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA A NÍVEL DE SUBELEMENTO
Órgão: 07	Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais
Unidade orçamentária:	07.03. Setor de Obras e Conservação.
	07.03.2. Ruas e Avenidas

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	SUBELEMENTO E ITEM	ELEMENTO	CATEGORIA ECONÔMICA
4.0.0.0	DESPESAS DE CAPITAL			1.500,00
4.1.0.0	Investimento			1.500,00
4.1.1.0	Obras Públicas		1.500,00
	a) Pavimentação	1.500,00
TOTAL				1.500,00

DEMONSTRATIVO DA ESTRUTURA FUNCIONAL – PROGRAMÁTICA CLASSIFICADA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão:	Departamento de Obras, Viação e Serviços Municipais
Unidade Orçamentária:	07.03. Setor de Obras e Conservação
	07.03.2. Ruas e Avenidas

CÓDIGO				ESPECIFICAÇÃO	CATEGORIA ECONÔMICA		TOTAL
F	P	SP	P / A		3.0.0.0	4.0.0.0
10				HABITAÇÃO E URBANISMO		1.500,00	1.500,00
	58			Urbanismo		1.500,00	1.500,00
		575		Vias Urbanas		1.500,00	1.500,00
			1 06	Pavimentação		1.500,00	1.500,00
				TOTAL		1.500,00	1.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 6 de Novembro de 1976.

ALONY OSWALDO SOARES

Presidente

ADELINA ALVES REGO DE MIRANDA

1ª Secretária

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos oito (8) dias do mês de novembro de mil novecentos e setenta e seis (1976).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024.	11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.	01/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024.	27/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.	30/06/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume