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LEI ORDINÁRIA Nº 904, 12 DE JUNHO DE 1979

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 904, DE 12 DE JUNHO DE 1979

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no departamento de Finanças – Setor de Contabilidade, um Crédito Adicional Suplementar, até o limite da importância de Cr$ 5.817.000,00 (Cinco milhões, oitocentos e dezessete mil cruzeiros) destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR-Cr$
01.01.-3211	Transferências Operacionais	100.000,00
02.01.-3131	Remuneração de Serviços Pessoais	21.000,00
02.02.-3111	Pessoal Civil	50.000,00
03.01.-3111	Pessoal Civil	40.000,00
04.02.-3111	Pessoal Civil	250.000,00
04.02.-3131	Remuneração de Serviços Pessoais	70.000,00
04.03.-3111	Pessoal Civil	80.000,00
04.04.-3111	Pessoal Civil	26.000,00
04.05.-3111	Pessoal Civil	80.000,00
04.06.-3113	Obrigações Patronais	480.000,00
04.06.-3251	Inativos	500.000,00
04.06.-3252	Pensionistas	20.000,00
04.06.-3253	Salário Família	250.000,00
04.06.-3280	Contrib. p/ Formação do PASEP	103.000,00
05.01.-3111	Pessoal Civil	70.000,00
05.02.-3111	Pessoal Civil	280.000,00
06.01-3111	Pessoal Civil	150.000,00
07.03.2-3111	Pessoal Civil	1.500.000,00
07.03.3.-3111	Pessoal Civil	500.000,00
07.04.-3111	Pessoal Civil	500.000,00
07.05.-3111	Pessoal Civil	115.000,00
07.06.-3111	Pessoal Civil	500.000,00
07.07.-3111	Pessoal Civil	50.000,00
07.08.-3111	Pessoal Civil	20.000,00
07.08.-3132	Outros Serviços e Encargos	2.000,00
07.09.-3111	Pessoal Civil	40.000,00
07.10.-3111	Pessoal Civil	20.000,00
TOTAL		5.817.000,00

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto será coberto com os recursos da redução parcial das dotações abaixo até o limite da importância de Cr$ 1.447.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil cruzeiros) e o restante no valor de Cr$ 4.370.000,00 (quatro milhões, trezentos e setenta mil cruzeiros) que será coberto com recursos provenientes de operação de crédito que o Poder Executivo fica autorizado a realizar nos termos da legislação vigente:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR-Cr$
02.01.-3111	Pessoa Civil	37.500,00
02.01.-4110	Obras e Instalações	300.000,00
02.01.-4120	Equipamentos e Material Permanente	100.000,00
03.02.-3132	Outros Serviços e Encargos	10.5000,00
03.02.-4120	Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
03.03.-3111	Pessoal Civil	28.000,00
03.03.-3132	Outros Serviços e Encargos	5.000,00
04.01.-3111	Pessoal Civil	59.5000,00
04.02.-4120	Equipamentos e Material Permanente	40.000,00
04.03.-4120	Equipamentos e Material Permanente	30.000,00
05.03.-4120	Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
05.04.-3111	Pessoal Civil	20.000,00
05.04.-3120	Material de Consumo	1.000,00
07.02.-3120	Material de Consumo	3.5000,00
07.02.-3131	Remuneração de Serviços Pessoais	3.000,00
07.05.-4110	Obras e Instalações	100.000,00
07.07.-4110	Obras e Instalações	30.000,00
07.08.-3120	Material de Consumo	3.000,00
07.09.-3120	Material de Consumo	4.000,00
04.06.-9000	Reserva de Contingência	657.000,00
TOTAL		1.447.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Seraphim Moreira de Andrade, Câmara Municipal de Piquete, 11 de Junho de 1979.

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

CARLOS MOREIRA DA SILVA

1° Secretário

Registrada e publicada nesta Secretaria aos doze (12) dias do mês de junho de mil novecentos e setenta e nove (1979).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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