LEI Nº 1.064, DE 5 DE OUTUBRO DE 1984
Dispõe sobre revogação de Lei Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.059, de 28 de agosto do corrente exercício.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 5 de Outubro de 1984.
DR. JOSÉ FAROUK BAFFOUL MOKODSI
Presidente
MARIA TEREZINHA GENEROSO
1º Secretária
Registrado e Publicado nesta Secretária aos 8 (oito) dias do mês de Outubro de 1984.
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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