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LEI ORDINÁRIA Nº 1367, 09 DE AGOSTO DE 1990

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 1.367, 9 DE AGOSTO DE 1990

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de Cr$ 33.300.000,00 (trinta e três milhões e trezentos mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes Dotações do Orçamento Vigente:

CODIGO	REFERENCIA	VALOR - CR$
1.	Legislativo
1.1	Câmaras Municipais
3.2.1.1.00	TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
F.P 01 01 001 2.001		1.800.000,00
2.	EXECUTIVO
2.1	Gabinetes do Prefeito e Dependências
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 03 07 020 2.002		500.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serviços e Encargos
F.P 03 07 020 2.002		500.000,00
3.	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
3.1	Divisões de Contabilidade, Tesouraria e Tributação.
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 03 08 032 2.002		500.000,00
3.1.3.2.00	OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
F.P 03 08 032 2.002		200.000,00
4.1.2.0.00	EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE
F.P 03 08 032 1.001		200.000,00
	DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
4.1	Divisões de Pessoal e Material
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
F.P 03 07 021 2.002		1.000.000,00
	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
5.1	Divisões de Educação
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
	(Educação Pré- Escolar)
F.P 08 41 190 2.003		2.000.000,00
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
	(Alimento e Nutrição)
F.P 08 42 427 2.003		2.000.000,00
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
	(Educação Pré-Escolar)
F.P 08 41 190 2.003		500.000,00
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
	(Alimento e Nutrição)
F.P 08 42 427 2.003		2.000.000,00
4.1.1.0.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
	(Alimento e Nutrição)
F.P 08 42 427 1.003		1.000.000,00
4.1.2.0.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
	(Alimento e Nutrição)
F.P 08 42 427 1.001		2.000.000,00
5.	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
5.3	Divisões de Esportes e Turismo
	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 08 46 224 2.003		500.000,00
	OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
F.P 08 46 224 2.003		200.000,00
	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
F.P 08 46 224 1.001		300.000,00
6.	DEPARTAMENTO DE SAÚDE
6.1	Divisões de Saúde
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
F.P 13 75 428 2.002		2.000.000,00
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 13 75 428 2.002		2.000.000,00
3.1.3.1.00	REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
F.P 13 75 428 2.002		1.000.000,00
3.1.3.2.00	OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
F.P 13 75 428 2.002		500.000,00
7.	DEPARTAMENTO DE PROM. SOCIAL
7.1	Divisões de Assistência Social
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
F.P 15 81 486 2.002		500.000,00
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 15 81 486 2.002		200.000,00
3.2.3.1.00	SUBVENÇÕES SOCIAIS
F.P 15 81 486 2.004		200.000,00
8.	DEPARTAMNETO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.1	Divisões de Obras e Serviços
3.1.1.1.00	PESSOAL ECIVIL
F.P 10 58 021 2.005		3.000.000,00
3.1.2.0.00	MATERIAL DE CONSUMO
F.P 10 58 021 2.005		1.000.000,00
3.1.3.2.00	OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
F.P 10 58 021 2.005		5000.000,00
4.1.1.0.00	OBRAS E INSTALAÇÕES
F.P 16 91 575 1.009		2.000.000,00
4.1.2.0.00	EQUIPAMENTO MAT. PERMANENTE
F.P 10 58 021 1.001		1.000.000,00
8.	DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
8.2	Divisões de Estradas de Rodagem Municipal
3.1.1.1.00	PESSOAL E CIVIL
F.P 16 88 534 2.005		1.000.000,00
9.	ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
9.1	Contribuição e Despesas, Div. Da Administração
3.1.1.3.00	OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS
F.P 15 82 492 2.007		1.500.000,00
3.1.3.2.00	OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
F.P 03 07 021 2.005		1.000.000,00
3.2.5.2.00	PENSIONISTAS
F.P 15 82 495 2.009		500.000,00
3.2.8.0.00	PATRIM. SERV. PUBLICO
F.P 15 84 492 2.007		200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO		33.300.000,00

Art. 2º O valor do presente Crédito será coberto com os recursos provenientes do provável excesso de arrecadação.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 9 de Agosto de 1990.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos nove de agosto de mil novecentos e noventa.

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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