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LEI ORDINÁRIA Nº 1372, 11 DE OUTUBRO DE 1990

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI Nº 1.372, 11 DE OUTUBRO DE 1990

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr 49.064.150,00(Quarenta e nove milhões, sessenta e quatro mil, cento e cinquenta cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigente.

CODIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR CR$
	1. LEGISLATIVO
	1.1 Câmaras Municipais
3.2.1.1.00	Transferências Operacionais
F.P. 01.01.001.2.001		5.000.000,00
	1.EXECUTIVO
	2.1 Gabinetes do Prefeito e Dependências
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P.03.07.020.2.002		1.104.000,00
	1. Departamento de finanças
	Divisão de Contabilidade e Tesouraria e Tributação
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 03.08.032.2.002		1.650.000,00
	1. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
	4.1 Divisões de Pessoal e Materiais
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 03.07.021.2.002		422.200,00
	1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
	5.1 Divisão de Educação
3.1.1.1.00	Pessoal e civil
F.P. 08.41.190.2.003		5.437.000,00
3.1.2.0.00	Material de Consumo
F.P.08.41.190.2.003		1.000.000,00
F.P.08.42.427.2.003		1.000.000,00
	5.3 DIVISAO DE ESPORTE E TURISMO
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 08.46.224.2.003		653.350,00
	1. DEPARTAMENTO DE SAUDE
	6.1 Divisões de Saúde
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P.13.75.428.2.002		9.400.000,00
3.1.3.2.00	Outros Serviços e Encargos
F.P. 13.75.428.2.002		500.000,00
	1. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
	8.1 Divisões de Obras e Serviços
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 10.58.021.2.005		9.927.000,00
3.1.2.0.00	Material de Consumo
F.P. 10.58.021.2.005		2.000.000,00
	8.2 DIVISAO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 10.88.534.2.005		570.600,00
	1. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
	9.1 Contribuições e Despesas Diversas Administração
3.1.1.3.00	Obrigações Patronais
F.P. 15.82.492.2.007		570.600,00
	1. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
	9.1 Contribuições e Despesas Diversas da Administração
3.1.1.3.00	Obrigações Patrimoniais
F.P.15.82.492.2.007
3.1.2.0.00	Material de Consumo
F.P. 03.07.021.2.005		2.500.000,00
3.2.5.1.00	Inativos
F.P. 15.82.495.2.009		2.900.000,00
	TOTAL DAS SUPLEMENTAÇOES	49.064.150,00

Art. 2º a presente Suplementação será coberta com os recursos provenientes de: Cr$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de cruzeiros), do provável excesso de arrecadação e Cr$ 10.064.150,00 (dez milhões, sessenta e quatro mil, cento e cinquenta cruzeiros), da anulação das seguintes dotações do orçamento vigentes:

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR CR$
	2. EXECUTIVO
	2.1 Gabinetes do Prefeito e Dependências
3.1.3.1.00	Remuneração de Serviços Pessoais
F.P.03.07.020.2.002		765.000,00
4.1.1.0.00	Obras e instalações
F.P. 03.07.025.1.002		340.000,00
4.1.2.0.00	Equipamentos e Materiais Permanentes
F.P. 03.07.020.1.001		245.000,00
4.2.1.0.00	Aquisição de Imóveis
F.P. 10.58.021.1.008		50.000,00
4.2.5.0.00	Aquisição de Títulos de Cap. Já Integralizado
F.P. 03.07.021.2.006		50.000,00
	3. DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
	3.1 Divisões de Contabilidade, Tesouraria e Tributação.
3.1.3.1.00	Remuneração de Serviços Pessoais
F.P. 03.08.032.2.002		140.000,00
3.2.6.1.00	Juros da Dívida Contratada
F.P. 03.08.033.2.010		100.000,00
4.1.2.0.00	Equipamento e Materiais Permanentes
F.P. 03.08.032.1.001		200.000,00
4.3.5.1.00	Amortização da Dívida Contratada
F.P. 03.08.033.2.010		100.000,00
	5. DEPARTAMNETO DE EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
	5.1 Divisões de Educação
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 08.41.185.2.003		1.600.000,00
F.P. 08.42.187.2.003		200.000,00
4.1.1.0.00	Obras e Instalações
F.P. 08.41.185.1.003		150.000,00
F.P. 08.41.190.1.003		100.000,00
F.P. 08.42.427.1003		500.000,00
4.1.2.0.00	Equipamentos e Materiais Permanentes
F.P. 08.41.185.1.001		150.000,00
F.P. 08.41.187.1.001		100.000.00
	5.2 Divisões de Cultura
3.1.1.1.00	Pessoal e Civil
F.P. 08.48.247.2.003		4.000.000,00
3.2.3.1.00	Subvenções Sociais
F.P. 08.48.247.2.004		90.000,00
4.1.1.0.00	Obras e Instalações
F.P. 08.48.247.1.004		250.000,00
F.P. 08.48.246.1.004		150.000,00
	5.3 Divisões de Esportes e Turismo
3.2.3.1.00	Subvenções Sociais
F.P. 08.40.224.2.004		100.000,00
4.1.2.0.00	Equipamentos e Materiais Permanentes
F.P. 08.46.224.1.001		100.000,00
	7. DEPARTAMENTO DE PROMOÇAO SOCIAL
	7.1 Divisões de Assistência Social
3.2.3.1.00	Subvenções Sociais
F.P. 15.81.486.2.002		100.000,00
4.1.1.0.00	Obras e Instalações
F.P.15.81.486.1.007		300.000,00
	8. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
4.1.1.0.00	Obras e Instalações
F.P. 10.60.328.1.0011		184.150,00
	TOTAL DAS REDUÇOES	10.064.150,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de Outubro de 1990.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de outubro de mil novecentos e noventa.

GILSON FERREIRA DA SILVA

Diretor de Planejamento

E Administração.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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