Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1972, 06 DE JUNHO DE 2013

Assunto(s): Orçamento e Finanças Públicas

LEI N° 1.972, DE 6 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no orçamento, no exercício de 2013, na seguinte conformidade: (Redação dada pela Lei nº 1.975 de 2013)

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - R$
11.00.00	SAAEP
11.01.00	SAAEP
4.6.90.71.00	Amortização da Dívida
F.P.17.512.2289		15.000,00

(Redação dada pela Lei nº 1.975 de 2013)

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação da seguinte dotação do orçamento de 2013: (Redação dada pela Lei nº 1.979 de 2013)

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÕES	VALOR - Cr$
11.00.00	SAAEP
11.01.00	SAAEP
3.4.90.00	Outras Despesas Correntes
	F.P.17.512.2181	15.000,00

(Redação dada pela Lei nº 1.979 de 2013)

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 6 de Junho de 2013.

ANA MARIA DE GOUVEA

Prefeita Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos seis dias do mês de junho de dois mil e treze (2013).

PAULO NOIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2088, 11 DE DEZEMBRO DE 2020	Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Piquete para o Legislativo de 2021/2024.	11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 11 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a alteração do artigo 8º caput e §§ 1º e 3º, e do artigo 9º caput e § 2º, da Lei Ordinária nº 2.086 de 01 de dezembro de 2020 e dá outras providências.	11/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2086, 01 DE DEZEMBRO DE 2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2021.	01/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2085, 27 DE AGOSTO DE 2020	Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2021/2024.	27/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2083, 30 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.	30/06/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume