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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, 02 DE JULHO DE 2003

Assunto(s): Educação

LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 2 DE JULHO DE 2003

Altera a Tabela 2- Emprego de Diretor de Escola Nível II e Nível III da Lei Complementar nº 193 de 4.6.03.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica alterada a Tabela 2- Emprego de Diretor de Escola- Nível II e Nível III- constante do Anexo I da Lei Complementar nº 193 de 4 .6.03.

Onde se lê:

I- Doutorado	1,30	1,40	1,50	1,60	1,70
II- Mestrado	1,20	1,30	1,40	1,50	1,60

Leia-se:

I- Mestrado	1,30	1,40	1,50	1,60	1,70
II- Doutorado	1,40	1,50	1,60	1,70	1,80

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 2 de Julho de 2003.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e três.

PAULO NOIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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