LEI Nº 231, DE 10 DE MARÇO DE 1956
Altera a Taxa de asfaltamento da Rua Major Carlos Ribeiro, Avenida Major Pedro e Praça Dr. Ademar de Barros.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:
Art. 1º Fica estipulada em C$ 120,00 (cento e vinte cruzeiros), por metro linear, a taxa de asfaltamento da rua Major Carlos Ribeiro, Avenida Major Pedro e Praça Dr. Ademar de Barros e não C$ 60,00 (sessenta cruzeiro), como foi fixada pelo artigo 1º da Lei 129 de 15-9-1952.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se das as disposições contrário.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Piquete, 10 de Março de 1956.
FRANCISCO MARQUES DA SILVA
Presidente
JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA
1º Secretário
Registrada e publicada nesta Secretária aos dez de março de mil novecentos e cinquenta e seis.
MARIO GERALDO PIQUET
Ch. de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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