Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Piquete e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Piquete
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 936, 03 DE JULHO DE 1980
Assunto(s): Ano civil, feriados e hora legal

LEI Nº 936, DE 3 DE JULHO DE 1980

Declara Feriado Religioso o dia quatro de julho do corrente exercício.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º Será considerado Feriado Religioso, neste Município, o dia quatro de julho do corrente exercício.

Art. 2º Para efeito da Legislação Federal, Art. 2 da Lei nº 605, de 05 de janeiro de 1949 – o referido feriado será compensado pelo dia 15 de junho –“Dia do Município”, que este ano caiu em um domingo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 3 de Julho de 1980.

PEDRO AUGUSTO DA SILVA

Presidente

CARLOS MOREIRA DA SILVA

1ª Secretário

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos três (3) dias do mês de Junho de mil novecentos e oitenta (1980).

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária que institui como feriado municipal o dia comemorativo do servidor público. 27/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2073, 24 DE OUTUBRO DE 2019 Institui o Dia do Servidor Público, 28 de outubro, como feriado municipal. 24/10/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2068, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal. 18/12/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1824, 05 DE SETEMBRO DE 2007 Modifica o artigo 4º da Lei Ordinária Municipal nº 1821, de 29 de agosto de 2007. 05/09/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 1822, 30 DE AGOSTO DE 2007 Institui na cidade de Piquete, o "Dia Municipal da Cidade Limpa". 30/08/2007
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 936, 03 DE JULHO DE 1980
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 936, 03 DE JULHO DE 1980
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.10 - 11/01/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia