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LEI Nº 1.859, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Autoriza o Executivo Municipal a retirada de cobertura de quadra Poliesportiva e transferi-la para outro local.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a providenciar a retirada da cobertura da Quadra Poliesportiva Carlos Roberto das Chagas - "Broa", localizada na Praça Dom Pedro I, em Piquete, para posterior colocação na estrutura do Ginásio Poliesportivo, localizado na Vila Esperança.

Parágrafo único. A identificação terá as dimensões de 30 X 20 centímetros e será fixada nas portas dianteiras.

Art. 2º Os encargos que a Prefeitura vier a assumir correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de Novembro de 2008.

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

Registrada no Livro Próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito.

JOAQUIM ALVES JUNIOR

Secretário Geral do Município