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LEI Nº 2.060, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

(Revogada pela Lei nº 2.070 de 2019)

Altera o art. 5º da Lei nº 1.743/2005, de 23 de agosto de 2005, acerca da composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o art. 5º da Lei Municipal nº 1.743/2005, de 23 de agosto de 2005, passando o mesmo a ter a seguinte redação:

“Art. 5º A composição do COMTUR passará a conter 2/3 (dois terços) de sua composição voltada para a sociedade civil, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução:

I - Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico;

II - Um representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III - um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;

IV - Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento Finanças;

VI - Um representante do Comercio/Alimentação;

VII - um representante da Sociedade Civil;

VIII - um representante dos Profissionais Liberais;

IX - Um representante dos Meios de Hospedagem;

X - Um representante dos proprietários de Área Rural;

XI - um representante de condutores e receptivos locais;

XII - um representante do Artesanato e produção associada ao Turismo”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 24 de agosto de 2018.

AGNALDO ALMEIDA MENDES

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito).

ALENILDA ALMEIDA MENDES

Secretária Geral do Município