Prefeitura Municipal de Piquete

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Atualizado em: 19/02/2021 às 14h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 2068, 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Ano civil, feriados e hora legal

LEI Nº 2.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído como feriado municipal o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, celebrado anualmente em 20 de novembro.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 18 de dezembro de 2018.

ANA MARIA DE GOUVÊA

Prefeita Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).

ANDRÉ LUIZ DE MOURA

Secretário Geral do Município

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 301, 27 DE FEVEREIRO DE 2020	Dispõe sobre revogação da Lei Ordinária que institui como feriado municipal o dia comemorativo do servidor público.	27/02/2020
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