Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 140, 01 DE DEZEMBRO DE 1952

Assunto(s): Outros

LEI Nº 140, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1952

Altera a Tabela nº 2 do Decreto-Lei nº 5 de Agosto de 1940.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Passa a ser a seguinte a Tabela nº 2 do Decreto-Lei nº 5 de Agosto de 1940:

VEÍCULOS		VALOR – Cr$
Para passageiros – Tração mecânica
1	Automóvel de aluguel	125,00
2	Automóvel particular	300,00
3	Auto ônibus	150,00
Para condução pessoal
4	Motocicletas	50,00
5	Motocicletas com side-car	80,00
6	Bicicletas	15,00
7	Bicicletas motorizadas	20,00
Para carga
8	Auto-caminhões
	a) com pneumáticos	200,00
	b) com aros maciços	300,00
9	Reboques
	a) com pneumáticos	100,00
	b) com aros maciços	300,00
10	Placas “EXPERIÊNCIAS”	300,00
Tração animal
11	Charrete de aluguel
	a) com rodas pneumáticas	30,00
	b) com rodas maciças	40,00
	c) com rodas aro metálicas	50,00
12	Charrete particular
	a) com rodas pneumáticas
	b) com rodas maciças
	c) com rodas aro metálicas
Para carga
13	Triciclos com rodas pneumáticas	25,00
14	Carrocinhas de mão a frete	20,00
Para carga – Tração animal
15	Com rodas pneumáticas:
	a) com duas rodas, com molas	30,00
	b) com duas rodas, sem molas	35,00
	c) com quatro rodas, com molas	60,00
	d) com quatro rodas, sem molas	70,00
16	Com rodas maciças em aro metálico
	a) com duas rodas, com molas	30,00
	b) com duas rodas, sem molas	35,00
	c) com quatro rodas, com molas	60,00
	d) com quatro rodas, sem molas	80,00

VEÍCULOS	VALOR – Cr$
Para Passageiros – Tração Mecânica
1. Automóvel de aluguel	250,00
2. Automóvel particular	400,00
3. Auto-ônibus	400,00
Para condução pessoal:
4. Motocicletas	80,00
5. Motocicletas com side-car	100,00
6. Bicicletas	30,00
7. Bicicletas motorizadas	50,00
Para carga:
8. Auto- caminhões
a) com pneumáticos	200,00
b) com aros maciços	400,00
9. Reboques
a) com pneumáticos	300,00
b) com aros maciços	400,00
9. Reboques:
a) com pneumáticos	200,00
b) com aros maciços	400,00
10. Placas “EXPERIÊNCIA”	500,00
Tração animal:
11. Charrete de aluguel:
a) com rodas pneumáticas	60,00
b) com rodas maciças	70,00
c) com rodas aro metálico	80,00
12. Charrete particular:
a) com rodas pneumáticas	60,00
b) com rodas maciças	70,00
c) com rodas aro metálico	80,00
Para carga:
13. Triciclos com rodas pneumáticas	50,00
14. Carrocinhas de mão a frete	40,00
Para carga – Tração animal:
15. Com rodas pneumáticas:
a) com duas rodas, com molas	50,00
b) com duas rodas, sem molas	60,00
c) com quatro rodas, com molas	80,00
d) com quatro rodas, sem molas	90,00
16. Com rodas maciças ou aro metálico
a) com duas rodas, com molas	60,00
b) com duas rodas, sem molas	70,00
c) com quatro rodas, com molas	90,00
d) com quatro rodas, sem molas	100,00

(Redação dada pela Lei nº 252 de 1956)

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piquete, em 1º de Dezembro de 1952.

NORIVAL CRHISPIM DE CASTRO

Presidente

JOSÉ GERALDO EVANGELISTA

Secretário ad-hos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2038, 23 DE JANEIRO DE 2017	Dispõe sobre aprovação de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.	23/01/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2019, 11 DE MAIO DE 2015	Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Luta dos Trabalhadores da IMBEL.	11/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 2018, 15 DE ABRIL DE 2015	Dispõe sobre acréscimo de inciso no artigo 7° da lei Municipal n°2011, de 27 de fevereiro de 2015.	15/04/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 261, 28 DE JANEIRO DE 2015	Altera o Artigo 7° da Lei Complementar 207, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.	28/01/2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 259, 14 DE NOVEMBRO DE 2014	Institui tratamento diferenciado a ser dispensado ao Microempreendedor Individual, e dá outras providencias.	14/11/2014

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume