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LEI ORDINÁRIA Nº 252, 05 DE OUTUBRO DE 1956

Assunto(s): Outros

LEI Nº 252, DE 3 DE OUTUBRO DE 1956

Altera a Lei Municipal nº 140, de 2 de Dezembro de 1952.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Passa a ser a seguinte a Tabela nº 2 do Decreto-Lei nº 5 de 15 de Agosto de 1940:

VEÍCULOS	VALOR – Cr$
Para Passageiros – Tração Mecânica
1. Automóvel de aluguel	250,00
2. Automóvel particular	400,00
3. Auto-ônibus	400,00
Para condução pessoal:
4. Motocicletas	80,00
5. Motocicletas com side-car	100,00
6. Bicicletas	30,00
7. Bicicletas motorizadas	50,00
Para carga:
8. Auto- caminhões
a) com pneumáticos	200,00
b) com aros maciços	400,00
9. Reboques
a) com pneumáticos	300,00
b) com aros maciços	400,00
9. Reboques:
a) com pneumáticos	200,00
b) com aros maciços	400,00
10. Placas “EXPERIÊNCIA”	500,00
Tração animal:
11. Charrete de aluguel:
a) com rodas pneumáticas	60,00
b) com rodas maciças	70,00
c) com rodas aro metálico	80,00
12. Charrete particular:
a) com rodas pneumáticas	60,00
b) com rodas maciças	70,00
c) com rodas aro metálico	80,00
Para carga:
13. Triciclos com rodas pneumáticas	50,00
14. Carrocinhas de mão a frete	40,00
Para carga – Tração animal:
15. Com rodas pneumáticas:
a) com duas rodas, com molas	50,00
b) com duas rodas, sem molas	60,00
c) com quatro rodas, com molas	80,00
d) com quatro rodas, sem molas	90,00
16. Com rodas maciças ou aro metálico
a) com duas rodas, com molas	60,00
b) com duas rodas, sem molas	70,00
c) com quatro rodas, com molas	90,00
d) com quatro rodas, sem molas	100,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1957, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 3 de Outubro de 1956.

FRANCISCO MARQUES DA SILVA

Presidente

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

1º Secretário

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete, em cinco de outubro de mil novecentos e cinqüenta e seis.

MARIO GERALDO PIQUET

Chefe da Secretaria da Câmara

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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