LEI Nº 934, DE 3 DE JUNHO DE 1980
Anula Lei Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU:
Art. 1º Fica anulada a Lei Municipal nº 536, que estabelece festejos para o aniversário da Revolução de 1964.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 3 de Junho de 1980.
PEDRO AUGUSTO DA SILVA
Presidente
CARLOS MOREIRA DA SILVA
1ª Secretário
Registrado e publicado nesta Secretaria, aos nove (9) dias do mês de Junho de mil novecentos e oitenta (1980).
CELSO RAMOS DA SILVA
Chefe de Secretaria
Ato | Ementa | Data |
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