LEI Nº 2.065, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a instituição do dia municipal do jongo e determina outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, LETRA B, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído como o dia municipal do jongo o primeiro sábado do mês de junho.
Art. 2º O município de Piquete através dos poderes Executivos e Legislativos fica autorizado a realizar eventos promovendo a divulgação do dia municipal do jongo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, constante no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício Vereador “José dos Santos Barbosa”, Câmara Municipal de Piquete, Sala “Seraphim Moreira de Andrade”, Piquete, 12 de novembro de 2018.
MÁRIO CELSO DE SANTANA
Presidente
MARIA LUIZA MOREIRA NETA RIBEIRO
1ª Secretária
Registrada e publicada nesta Secretaria aos doze (12) dias do mês de novembro de dois mil e dezoito (2018).
SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA ATIÉ
Diretora Administrativa
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1825, 05 DE SETEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre a criação do Dia do Pastor Evangélico. | 05/09/2007 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, 10 DE DEZEMBRO DE 1986 | Institui o Dia de Ação de Graças no Município. | 10/12/1986 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1158, 20 DE OUTUBRO DE 1986 | Dispõe sobre a criação do “Dia do Passarinheiro”. | 20/10/1986 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1002, 26 DE OUTUBRO DE 1983 | Dispõe sobre a Criação da Semana de Prevenção de Acidentes em Piquete – SEPAP. | 26/10/1983 |
LEI ORDINÁRIA Nº 934, 09 DE JUNHO DE 1980 | Anula Lei Municipal. | 09/06/1980 |