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LEI Nº 1.551, DE 13 DE ABRIL DE 1998

Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de sucata e dos veículos abaixo relacionados, de acordo com a Lei nº 8666 de 21/06/1993 (atualizada pela Lei nº 8883 de 08/06/1994).

1. Mais ou menos 15.000 (quinze mil) Kg de sucata (ferro velho, incluindo sucata de duas máquinas modelo Patrol);

2. Uma Kombi camioneta passageiro - Placa GK 9981, ano de fabricação 78, modelo 79, cor branca, gasolina, Chassi BH 578910 - sem motor, sem cambio e sem suspensão;

3. Uma camioneta Chevrolet - Placa BFW 4101, ano de fabricação 79, modelo 79, óleo diesel, cor azul, Chassi BC244NNJ4837, com motor; carroceria de madeira;

4. Um Ford Corcel II - Ambulância Placa GK 7766, ano de fabricação 84, modelo 84, cor branca, álcool, Chassi 9BFDXXLBIDED-47956M, com motor, com diferencial completo;

5. Um Chevrolet Diplomata S/E 4 portas - Placa GK 7878, ano de fabricação 90, modelo 90, cor azul, gasolina, Chassi 9BGVH69HLLBI17803. Este veículo foi colidido.

6. Um Volkswagen Passat LSE 4 portas - Placa GK 7667, ano de fabricação 87, modelo 87, cor azul, gasolina, com motor, Chassi 9BWZZZ32ZHP010709;

7. Um Ford F600 - Placa GK 7490, ano de fabricação 76, modelo 76, óleo diesel, cor azul, Chassi LA7DSE80836, com motor, cambio e carroceria;

8. Um Chevrolet Caravan Ambulância - Placa GK 7788, ano de fabricação 90, modelo 90, cor branca, álcool, Chassi 9BGUN15DLLB112369, sem motor e sem cambio.

9. Um Chevrolet Caravan Ambulância - Placa GK 7443, ano de fabricação 81, modelo 81, gasolina, cor branca, Chassi 5AI5-DAB-127998;

10. Uma Kombi Camioneta Passageiro - Placa GK 7527, ano de fabricação 90, modelo 90, cor branca, gasolina, Chassi 9BWZZZ232LPOL5563;

11. Um Chevrolet (Caminhão Basculante) - Placa GK 7456, ano de fabricação 77, modelo 77, Diesel, cor azul, capacidade 19 toneladas, Chassi BC65351625255.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 13 de Abril de 1998.

PROF. ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos treze dias do mês de Abril de mil novecentos e noventa e oito.

ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Geral de Administração