LEI Nº 1.567, DE 9 DE MARÇO DE 1998
Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada "ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES" a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro das Marins, criada pela Lei Ordinária nº 1.546, de 19/02/98.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 9 de Março de 1999.
PROF. ALAOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada no Livro próprio do Departamento de Administração e publicada no Paço Municipal aos nove dias do mês de Março de mil novecentos e noventa e nove.
ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES
Diretor Geral de Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 2078, 17 DE ABRIL DE 2020 | Dispõe sobre a denominação de local público que especifica como Praça José Quirino – “Jacaré”. | 17/04/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2048, 11 DE DEZEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre denominação do Estádio Municipal de Futebol da Vila Cristiana. | 11/12/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2044, 13 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre denominação de Estrada Vicinal. | 13/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2037, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre nomenclatura de via pública no Município de Piquete. | 21/12/2016 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2036, 21 DE DEZEMBRO DE 2016 | Dispõe sobre nomenclatura de via pública no Município de Piquete. | 21/12/2016 |