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LEI Nº 1.698, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003

Dispõe sobre autorização para alienação de veículos e sucata.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a alienação de sucata e dos veículos abaixo relacionados, de acordo com a Lei n° 8666 de 21/06/1993 (atualizada pela Lei n° 8883 de 08/06/1994).

1. Mais ou menos 10.000(dez mil) Kg de sucata (ferro velho, incluindo um Trator marca CBT 1105, desmontado sem condições de uso).

2. Uma Kombi Camioneta/Passageiro, Placa CZA 3006, ano de fabricação 1990, modelo 1990, cor Branca, movida à gasolina, Chassi n° 9BWZZZ23ZLP015560, sem motor, com cambio;

3. Um veículo VW Logus GLI 1.8, ano de fabricação 1995, modelo 1995, cor Azul, Chassi n° 9BWZZZ55ZSB699344, movido à gasolina, tipo Automóvel, Passageiro, Placa BFW 4107, em perfeito estado de funcionamento;

4. Um veículo Kombi Camioneta, Cor Branca, ano de fabricação 1993, modelo 1993, sem motor, sem cambio, com rodas, Chassi n° 9BWZZZ23ZPP019515, Placa BFW 4109;

5. Um veículo VW Saveiro CL, cor Branca, ano de fabricação 1990, modelo 1991, movido à gasolina, Chassi n° 9BWZZZ30ZLP259409, com rodas, cambio, com motor fundido, Placa GK 7510;

6. Um veículo Ambulância CHEVROLET TRAFIC, Chassi n° 8A1T31C1ZR000378, cor Branca, Ano de Fabricação 1994, Modelo 1994, câmbio danificado, com rodas, movido à gasolina, 04(quatro) cilindros 2.2L, placa BFW 4105.

7. Um caminhão Basculante, movido à óleo diesel, ano de fabricação 1990, Modelo 1990, marca Ford F 14000, Chassi n° 9BFKXXLM4LM4LDB24778, capacidade para 14,0 T/000 CV, cor azul, rodagem 100 x 20, com motor fundido, placa CZA 3009, carroceria apropriada para coleta de lixo urbano.

8. Um caminhão basculante, movido à óleo diesel, ano de fabricação 1989, modelo 1990, marca GM/CHEVROLET D 12000 CUSTOM, chassi n° 9BG683NXKKC026825, Cap. 007,6t/000CV, cor vermelha, com diferencial quebrado, eixo traseiro empenado, placa CZA 3011, com carroceria de basculante.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 10 de Novembro de 2003.

LUIZ CARLOS BERALDO LEITE

Prefeito Municipal

Registrada em Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e três.

PAULO NOIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município