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LEI COMPLEMENTAR Nº 248, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Dispõe sobre redenominação de Secretarias alterando a Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2002, modificada pela Lei Complementar nº 236, de 16 de março de 2009.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 6º da Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 236, de 16 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Compõem a estrutura administrativa básica da Prefeitura, os seguintes órgãos:

1. Gabinete do Prefeito, composto de:

a) diretoria de gabinete;

b) coordenadoria administrativa dos assuntos de juventude;

c) coordenadoria administrativa de eventos.

2. Secretaria Geral do Município, composta de:

a) subsecretaria de comunicação social;

b) assessor administrativo.

3. Secretaria Municipal de Administração de Patrimônio, composta de:

a) subsecretaria de administração;

b) subsecretaria de patrimônio.

4. Secretaria Municipal de Agricultura, composta de:

a) subsecretaria de agricultura.

5. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, composta de:

a) subsecretaria de educação e cultura;

b) subsecretaria de coordenação pedagógica do ensino municipal.

6. Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, composta de:

a) subsecretaria de receita e despesas.

7. Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, compostas de:

a) subsecretaria de negócios jurídicos.

8. Secretaria Municipal de Obras e Serviços, composta de:

a) subsecretaria de obras;

b) subsecretaria de serviços;

c) subsecretaria de projetos;

d) subsecretaria de transportes.

9. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, composta de:

a) subsecretaria de desenvolvimento social;

b) subsecretaria de infância e cidadania.

10. Secretaria Municipal de Saúde, composta de:

a) subsecretaria de saúde.

11. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turístico, composta de:

a) subsecretaria de desenvolvimento econômico e turístico.

12. Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta de:

a) subsecretaria de meio ambiente.

13. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, composta de:

a) subsecretaria de esporte e lazer.

Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 27 de Agosto de 2013.

ANA MARIA DE GOUVÊA

Prefeita Municipal

Registrada no Livro próprio da Secretaria Geral do Município e publicada no Paço Municipal aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2013 (dois mil e treze).

PAULO NOIA DE MIRANDA

Secretário Geral do Município