O presente edital de Chamamento Público destina-se ao Credenciamento de empresas, instituições ou entidades, devidamente habilitadas para prestação de serviços na área profissional médica (MÉDICOS ESPECIALISTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL), de acordo com a descrição de cada lote de serviços, para atender aos pacientes usuários do SUS e complementar os serviços da Rede Municipal de Saúde do Município de PIQUETE, de acordo com as diretrizes do SUS e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 , Decreto Municipal nº 4.918 de 06 de 06 de 2023 e alterações posteriores, Lei Federal nº 8.080/90 e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes