Prefeitura Municipal de Piquete

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 846, 13 DE JUNHO DE 1977

Assunto(s): Cultura

LEI Nº 846, DE 8 DE JUNHO DE 1977

Cria a CASA DA CULTURA DE PIQUETE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE DECRETA:

Art. 1º Fica criada neste Município a CASA DA CULTURA DE PIQUETE.

Art. 2º A casa da Cultura terá como finalidade coordenar e incrementar toda atividade que contribua para o desenvolvimento da nossa cultura, bem como para a preservação da nossa História e de nossas tradições.

Art. 3º Ficam vinculados à Casa da Cultura de Piquete, o “Museu Municipal de Piquete” e a “Comissão Municipal de Turismo”, bem como outros órgãos que venham a ser criados e cuja finalidade se enquadre no espírito desta Lei.

Art. 4º A Casa da Cultura de Piquete será dirigida por uma Comissão nomeada pelo Prefeito.

Art. 5º Fica anulada a Lei Municipal nº 713, de 28 de março de 1973.

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 8 de Junho de 1977.

OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA

Presidente

MARIA TEREZINHA GENEROSO RODRIGUES

1ª Secretária

Registrado e publicado nesta Secretaria, aos treze (13) dias do mês de Junho de mil novecentos e setenta e sete (1977).

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2076, 17 DE FEVEREIRO DE 2020	Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a “Festa de São Miguel Arcanjo” e dá outras providências.	17/02/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1988, 15 DE ABRIL DE 2014	Cria e institui a “Semana Municipal de Incentivo a Leitura”.	15/04/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1396, 25 DE NOVEMBRO DE 1991	Dispõe sobre a defesa do patrimônio histórico, artístico, arquitetônico – urbanístico e paisagístico do Município de Piquete e dá outras providências.	25/11/1991
LEI ORDINÁRIA Nº 1073, 19 DE NOVEMBRO DE 1984	Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Biblioteca.	19/11/1984
LEI ORDINÁRIA Nº 998, 19 DE SETEMBRO DE 1983	Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Cultura e dá outras providências.	19/09/1983

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume